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| Crédito: Pedro França Agência Senado |
O projeto (PLS 112/12) será relatado por João Vicente Claudino (PTB-PI). Por enquanto, a proposta aguarda aprovação em Plenário de requerimento para tramitação conjunta com outros projetos que também tratam de isenção de Imposto de Renda. Após análise da CAS, a proposta ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto de Lopes, o abatimento será concedido mediante a apresentação, pelo contribuinte, da prescrição médica com o código de Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como da nota fiscal em nome do beneficiário.
Para o autor, os problemas relacionados à nutrição, desde a desnutrição até a obesidade mórbida, têm se tornado questão de saúde pública.
Fonte: Jornal do Senado
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